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A gestão de Chico Brasileiro (PSD) irá parcelar o débito de R$ 26,6 milhões que a prefeitura acumulou com a Fozprev, autarquia que gere os recursos da previdência dos servidores municipais. Projeto que autoriza o pagamento de forma dividida foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
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A proposta do Executivo recebeu somente um voto contrário, do vereador Cabo Cassol (Podemos). Conforme o texto, os valores deverão ser acrescidos, e o total consolidado, apurado por meio de aplicativo do Ministério da Previdência Social.
A administração se compromete a quitar a dívida até o fim de 2024, quando encerra a atual gestão. A dívida milionária levou o Fozprev a oficiar a Câmara de Vereadores e outros órgãos de controle externo, além de ter sido uma das pautas da greve de professoras neste ano.
“Os motivos de levaram o Município a este atraso já foram exaustivamente tratados” no ambiente Legislativo, argumentou o prefeito, no projeto de lei. “Importante ressaltar que nesta Gestão (2017/2024) somente no auge da pandemia da Covid-19 houve parcelamento” da parte patronal”, expôs.
A previdência é preocupação constante dos funcionários públicos da cidade. Na atual gestão, houve mudanças no sistema de previdência nos finais de dezembro de 2019, 2022 e 2023, criticadas pela categoria devido ao pouco debate sobre seus efeitos, medidas consideradas estabelecidas a “toque de caixa”.
Neste mês, Chico Brasileiro pautou, e sua base de apoio na Câmara de Vereadores aprovou, projeto que retira parte dos recursos da previdência advindos do Imposto de Renda Retido na Fonte e os transfere para o caixa do governo. Sob vaias, nove edis votaram com o prefeito.
Mais pautas
Na agenda para “zerar” a pauta de projetos enviados pelo Palácio das Cataratas, para serem votados em sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira, 27, diversas matérias. Entre elas, várias autorizações de repasse de espaço público a entidades sociais.
Em uma das iniciativas, a Câmara conciliou conflito envolvendo um espaço público no Morumbi, utilizado pela associação Meninos das Cataratas, que realiza atividades sociais e culturais a crianças, adolescentes e jovens. O local fica onde já foi a sede do Sesi.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) anunciou a retirada de pauta do projeto enviado pela prefeitura que repassaria a estrutura para a Liga Iguaçuense de Futebol e Futebol de Salão, registrou a Câmara. Outro espaço para a liga esportiva deverá ser viabilizado, completou a Casa de Leis.
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