“Dor e revolta” é como Clair Alves, mãe de Ismael Flores, jovem assassinado por policiais há três anos, no Porto Meira, em Foz do Iguaçu, expressa seu sentimento sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu legítima defesa dos acusados. A família irá recorrer.
Em decisão da Primeira Câmara Criminal, o órgão acolheu a argumentação da defesa e aceitou legítima defesa na atuação de dois policiais militares acusados da morte do jovem Ismael Flores. A decisão não afasta o fato de que houve homicídio, mas entende que a conduta dos agentes ocorreu em um contexto de risco iminente, durante o exercício da função.
Nesse enquadramento jurídico, a chamada legítima defesa exclui a aplicação de pena, por considerar a reação proporcional a uma ameaça concreta, ainda que a ação tenha causado a morte de uma pessoa. Pelo entendimento dos desembargadores, a situação é caracteriza como contexto de “fogo cruzado”, em que os policiais teriam agido sob percepção de perigo.
Ismael Flores
A mãe da vítima discorda, porque a Justiça havia determinado que os policiais militares Daniel Gasparini Barcellos e Emerson José Gonçalves seriam levados a júri popular, para responder por homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme sustentou o Ministério Público do Paraná. O jovem foi atingido pelas costas e não possuía antecedentes criminais.
“Eu sempre acreditei na Justiça, confiei nas instituições e esperei que a verdade prevalecesse. Hoje, vejo com dor e revolta essa decisão, da qual vamos recorrer”, afirmou Clair Alves ao H2FOZ. “Meu filho morreu inocente, e a decisão que saiu ontem é uma afronta à verdade e à dignidade humana. Não posso aceitar nem vou me calar diante de tamanha injustiça.”
Os policiais haviam sido pronunciados, etapa em que a Justiça entende haver indícios para levar o caso a júri popular. No entanto, a defesa apresentou recurso, obtendo êxito ao ver reconhecida a legítima defesa. Portanto, não houve suspensão de júri, já que a sessão sequer havia sido designada. A decisão é passível de novos recursos. A defesa dos policiais militares, pela imprensa, argumentou que decisão do TJPR assegura a justiça a eles.
Morto a metros de casa
Com 19 anos, Ismael Flores foi morto em 27 de abril de 2023, quando voltava da casa da mãe para a sua residência, com seis disparos, após cruzar com os policiais, que perseguiam dois suspeitos de um assalto, na região do Porto Meira. Para a mãe, além de fazer justiça, a responsabilização dos agentes de segurança significa contribuir para que o caso não se repita.
Na época, imagens de câmeras de segurança rapidamente foram veiculadas pela imprensa e redes sociais digitais, apontando que Ismael Flores nada tinha a ver com a operação da Polícia Militar do Paraná na região nem estava armado. Ele faleceu a poucos metros de sua casa.
Em depoimentos, os acusados afirmaram que, no momento da operação — a qual resultou em uma segunda morte, de uma pessoa que era perseguida pelos policiais —, a visibilidade na rua estava baixa. Já o MPPR sustentou que as ações de Ismael não representaram ameaça que justificasse os tiros e que os elementos reunidos afastam tese de legítima defesa.
Familiares e amigos fizeram manifestações públicas pedindo justiça, em frente ao 14.º Batalhão de Polícia Militar e no shopping onde o jovem trabalhava. Os policiais responderam ao processo em liberdade.
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