O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que absolveu dois policiais militares acusados de matar o estudante Ismael Flores, no Porto Meira, em Foz do Iguaçu. O jovem, de 19 anos, passou por uma ação policial em abril de 2023, em seu trajeto para casa, sendo assinado a poucos metros da residência.
Conforme a promotoria, Ismael foi atingido por seis disparos de arma de fogo, a maioria pelas costas. Dois policiais militares acusados de sua morte foram pronunciados, etapa em que a Justiça entende haver indícios para levar o caso a júri popular. Em abril deste ano, porém, a 1.ª Câmara Criminal do TJPR acolheu a argumentação da defesa e aceitou a alegação de legítima defesa dos agentes de segurança.
A decisão não afasta o fato de que houve homicídio, mas entende que a conduta dos policiais ocorreu em um contexto de risco iminente, durante o exercício da função.
Ao recorrer à instância superior, o MP mantém que o tribunal paranaense realizou uma indevida valoração das provas ao reconhecer a existência de legítima defesa putativa. Essa tese sugere que os policiais acreditariam estar diante de uma ameaça que, na prática, não existia, explica a promotoria.
“No recurso, o MPPR sustenta que o Tribunal de Justiça realizou indevida valoração das provas ao reconhecer a existência de legítima defesa putativa (quando a pessoa acredita estar em uma situação de legítima defesa, mas que na verdade não existe, por não haver ameaça real), imiscuindo-se assim na competência constitucional do Tribunal do Júri para apreciação da causa”, informa a promotoria.
Para o Ministério Público, a análise do caso cabe ao Tribunal do Júri. A instituição relembra que, na noite em que foi assassinado, Ismael Flores estava sozinho, desarmado, não tinha relação com o caso investigado, tampouco possuía antecedentes criminais.
Com o recurso, o Ministério Público busca restabelecer a decisão de primeira instância que pronunciou os acusados para julgamento júri. A denúncia atribui aos policiais o crime de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ismael Flores
Ao H2FOZ, Clair Alves, mãe do jovem assassinado, disse que sempre acreditou na Justiça e confiou nas instituições, porém que a decisão do TJPR de acolher o argumento de legítima defesa afrontava a “verdade e a dignidade humana”. Sua declaração se deu quando o Tribunal do Paraná absolveu os dois policiais acusados da morte do filho.
“Hoje, vejo com dor e revolta essa decisão, da qual vamos recorrer. Meu filho morreu inocente. Não posso aceitar nem vou me calar diante de tamanha injustiça”, ressaltou, em abril, à reportagem. Para Clair, além de fazer justiça, a responsabilização dos agentes de segurança significa contribuir para que o caso não se repita.
A defesa dos policiais militares, pela imprensa, argumentou que decisão do TJPR assegurava a justiça a eles. No curso do processo, em depoimentos, os acusados afirmaram que, no momento da operação, a visibilidade na rua estava baixa quando perseguiam um suspeito de assalto, que também foi morto na operação.
Na volta para casa
Ismael Flores foi morto em 27 de abril de 2023, quando voltava da casa da mãe para a sua residência, após cruzar com a ação de policiais que perseguiam dois suspeitos de um assalto, na região do Porto Meira. O registro ocorreu nas proximidades da Avenida Safira.
Na época, imagens de câmeras de segurança rapidamente foram veiculadas pela imprensa e redes sociais digitais, apontando que Ismael Flores nada tinha a ver com a operação da Polícia Militar nem estava armado.
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