Conselho da Mulher emite carta aberta à população contra feminicídios

Medidas para combater o assassinato de mulheres incluem fortalecer a Lei Maria da Penha, ampliar campanhas e debater violência de gênero nas escolas; leia a nota.

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Com o dobro de feminicídios registrados em Foz do Iguaçu durante 2023, em relação ao ano passado, o Conselho da Mulher emitiu carta aberta à população em que convoca a sociedade e pontua políticas governamentais para prevenir e coibir os assassinatos de mulheres. A violência de gênero, cita a nota, afeta todas as camadas sociais, culturais e religiosas.

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O documento elenca seis feminicídios e outras seis tentativas nos dez primeiros meses do ano, de janeiro a outubro. Trata-se de crimes em que o “ódio pela condição feminina ceifou a vida de mulheres que não tiveram a chance de se defender, quando o direito à vida lhes foi tirado de forma abrupta e violenta”, expõe.

Além da contextualização, a carta aberta dirigida à comunidade apresenta sete sugestões, como medidas para fortalecer a Lei Maria da Penha, ampliar campanhas de conscientização e prevenção e debater violência de gênero nas escolas. O colegiado também defende a implementação de mais políticas públicas às mulheres, “para que possam quebrar o ciclo de violência, e se reestruturar junto com seus filhos”, elenca.

Íntegra da nota do Conselho da Mulher:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Escrevemos esta carta em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu (CMDM), uma entidade que tem o papel de deliberar e fiscalizar as políticas públicas das mulheres em nosso município.

Infelizmente, tivemos que lidar com dois feminicídios no mês de outubro. Esses últimos acontecimentos trouxeram tristeza, consternação e indignação a toda a sociedade. Mas ao longo do ano foram várias notícias sobre mulheres assassinadas em nosso município, e 2023 ainda não terminou.

Foram seis feminicídios e seis tentativas de feminicídio, em que o ódio pela condição feminina ceifou a vida de mulheres que não tiveram a chance de se defender, quando o direito à vida lhes foi tirado de forma abrupta e violenta. Tiraram-lhes também o direito de acompanhar e cuidar de seus filhos e serão para sempre uma dolorosa ausência no futuro de suas famílias, nas quais todos sempre trarão consigo a dor da saudade, a ausência da pessoa querida, da mãe, da filha, da neta, da irmã.

Seus filhos serão órfãos de uma mãe que lhes foi violentamente tirada, muitas vezes pelas mãos da pessoa que ela mais amava ou amou um dia. Serão órfãos de um pai vivo, que não estará por perto para lhes proteger ao longo da vida, pois muito provavelmente, estará cumprindo pena por tão odioso crime. O que será desses órfãos do feminicídio?

Por que essas mulheres, jovens, produtivas, felizes, saudáveis, foram mortas? Quem determina quando uma mulher deve viver ou morrer? Seu ex-companheiro? Seu marido? Namorado? Até quando iremos assistir essa escalada de violência contra nós, mulheres? Precisamos agir, porque em algum momento, esse crime pode chegar a alguém muito próximo de nós, ou mesmo a nós, pois nenhuma mulher está totalmente segura, porque o fator de risco é ser mulher! Quando uma mulher tem suas escolhas, independência, autonomia, vontade própria, muitas vezes desperta a ira de quem não aceita essa condição, que não respeita sua condição de mulher plena e feliz.

A violência contra a mulher é democrática! Está em todas as camadas sociais, culturais e religiosas. Não escolhe idade, raça nem condição social. Basta que em algum momento, algum homem tenha tanto ódio de sua condição, que se acha no direito de matar!

O Mapa da Violência nos mostra, ano a ano, que a realidade em nosso País não é muito favorável para as mulheres. Os dados mostram que mulheres e meninas não podem viver plenamente, porque ainda não está garantido isso à elas; que violência sexual, abusos, feminicídios, e tantas outras formas de violência, ainda trazem dados alarmantes. Muito alarmantes!

Nós, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu – CMDM, apelamos às autoridades de nosso País, Estado e Município, que adotem medidas imediatas e eficazes em resposta a esta crise, como:

  1. O fortalecimento da Lei n.º 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher e um marco no Brasil sobre o tema;
  2. Inserção da questão da violência familiar contra a mulher nas escolas, conforme determina a Lei Municipal n.º 3.371/2007, para que a base da educação já receba as primeiras sementes para o combate à violência de gênero;
  3. Que criem mais políticas públicas para atender às mulheres visando o seu fortalecimento, para que possam quebrar o ciclo de violência, bem como todo aparato necessário para que ela possa se reestruturar, junto com seus filhos;
  4. Direcionar investimentos para projetos no município, que visem atender aos autores de violência, com grupos reflexivos e o trabalho em rede para esse atendimento;
  5. Ampliar as campanhas de prevenção e conscientização da população, principalmente sobre a rede de atendimento e os mecanismos de proteção para as mulheres que são vítimas desta barbárie, que é a violência de gênero.
  6. Melhor divulgação da Lei Maria da Penha, não de maneira genérica, mas de forma específica, com todas as suas particularidades e com todos os mecanismos de proteção para as mulheres.
  7. Capacitar os agentes de segurança pública para que atendam as mulheres sob uma perspectiva de gênero, pois são, na maioria das vezes, a porta de entrada para as denúncias, o primeiro pedido de socorro, e é preciso entender todas as nuances que envolvem essas violências;

Mas não basta ter a Lei, é preciso garantir sua eficácia e efetividade. É preciso que todas as frentes sejam trabalhadas, que sejam coesas, unidas, alinhadas, com objetivos claros e que possam ser alcançados.

Que toda a sociedade se engaje conosco nessa luta.

Que a dor e indignação sejam nosso combustível e nossa força, e que juntas, sejamos mais fortes, que possamos salvar vidas, estruturar famílias, proteger crianças e trazer paz para todos!

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu

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