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Gasolina que entra de contrabando vem em galões e é armazenada sem cuidados.
Já era um fenômeno comum nas fronteiras brasileiras. Mas, frente à desvalorização do peso argentino e após a última alta nos preços dos combustíveis no Brasil, a procura pela gasolina da Argentina aumentou ainda mais.
E, com isso, criou-se um fenômeno perigoso: as “bombas de combustível ambulantes”, como registra em matéria o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
E exemplifica com a situação em Dionísio Cerqueira (SC), que faz fronteira seca com a Argentina, onde moradores ficam posicionados com galões cheios de gasolina, as tais bombas de combustível ambulantes.
O advogado e diretor jurídico do Idesf, Javert Ribeiro da Fonseca Neto, lembra que abastecer em outro país, para consumo próprio, é permitido pela legislação, mas o que tem ocorrido é que brasileiros vão ao país vizinho várias vezes ao dia para comprar gasolina.
Ele acrescenta que “a importação de gasolina é proibida, pois tal atividade constitui monopólio da União (arts. 177, II, e 238, da CF e art. 4º, III, da Lei 9.478/1997), salvo prévia e expressa autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Desta forma, caracteriza-se como crime de contrabando”.
O Idesf procurou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fazer uma análise de cenário, tendo em vista o aumento de preços no Brasil e as especulações em relação ao desabastecimento de combustíveis no País.
Haveria possibilidade de mudança de legislação de forma temporária, para evitar o desabastecimento? Em nota, a Agência ressaltou que “a importação de hidrocarbonetos (como petróleo e gás) e seus derivados para consumidores finais é vedada pela Constituição Federal e pela Lei 9.478/97”.
Essas atividades podem ser autorizadas pela ANP a “empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”, mas não há atualmente previsão legal para importação por pessoas físicas.
FENÔMENO RECORRENTE
Segundo Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, a prática de trazer gasolina em galões, o que constitui contrabando, “é um fenômeno recorrente”.
Ele lembra que no final dos anos 2000, por exemplo, o Centro de Operações Policiais Especiais do Paraná desencadeou uma operação que fechou diversos pontos clandestinos que funcionavam em Foz do Iguaçu.
“Nessa oportunidade, tivemos casos emblemáticos de postos clandestinos instalados na cidade e de adulteração de tanques de combustíveis de ônibus, dentre outros”, afirma.
Luciano destaca a necessidade de revisão de regimentos que permeiam os países do Mercosul. “Este tipo de problema ocorre pelas assimetrias de câmbio, de políticas tributárias e de preços. E também pela política energética entre os países do Mercosul. Precisamos avançar nos debates e na cooperação e ação conjunta entre os países.”
EM CAMINHÕES
Além do “trabalho formiguinha” dos vendedores ambulantes de combustíveis, também ocorre o transporte em grandes volumes.
A Receita Federal (RF) apreendeu, no dia 7 de março, um caminhão e uma carreta carregados ilegalmente com 52 mil litros de óleo diesel no município de Lindoeste/PR.
Segundo informações da RF, os motoristas dos dois veículos afirmaram ter recebido a carga próximo à fronteira com a Argentina, na região de Francisco Beltrão. Um dos condutores informou que teriam sido pagos R$ 4,00 por litro de combustível. Ele não tinha nenhum documento de comprovação da legalidade do produto.
Pelos valores praticados no Brasil, os adquirentes poderiam ter um lucro de 40%. Ainda segundo a RF, os motoristas não informaram para onde iria a carga e disseram que seriam informados do destino final durante o trajeto.
COMBUSTÍVEL E GÁS
Mark Tollemache, auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), destacou a alta periculosidade de dois produtos que têm sido apreendidos com frequência pelos servidores da RF na região de Dionísio Cerqueira: combustível e botijões de gás de cozinha (GLP).
“Além da quantidade, o que nos chama a atenção é a forma de transporte e de armazenamento desses produtos. Sem dúvidas, um risco não apenas para quem pratica o crime, mas para a população que, muitas vezes sem saber, mora próximo desses locais ou acaba se envolvendo em acidentes nas rodovias”, explica.
Mark ressaltou os números de apreensões de combustível de 2021 e dos dois primeiros meses de 2022, conforme apresentado abaixo:
2021
1.330 litros de óleo diesel
3.321 litros de gasolina
43 apreensões
2022 (janeiro e fevereiro)
280 litros de óleo diesel
17.422 litros de gasolina (17.000 referente ao caminhão citado)
8 apreensões
“Considerando as apreensões das equipes de Dionísio Cerqueira e de Cascavel, no Paraná, a Receita Federal apreendeu cerca de 70 mil litros de combustível em 2022, apenas nessa região de fronteira com a Argentina, o que representa um aumento de 1.400% em relação a 2021”.
Na entrevista, Mark também demonstrou preocupação com relação à possibilidade de novo aumento no preço dos combustíveis devido aos impactos gerados pela guerra na Ucrânia, o que poderá agravar ainda mais as irregularidades praticadas nas fronteiras com a Argentina.
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