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Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional paraguaio está trazendo preocupação aos pescadores do país. A iniciativa, proposta pelo senador Blas Llano, visa a antecipar e ampliar o período de proibição de pesca nas águas internas e nos rios fronteiriços, devido aos impactos da estiagem na reprodução das espécies nativas.
A lei atualmente em vigor estabelece 45 dias de restrições nos rios internos e 90 dias nas águas compartilhadas com os países vizinhos (caso dos rios Paraná e Paraguai), com início a partir de novembro. Durante a proibição, pescadores profissionais recebem uma compensação financeira, paga pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Um dos principais questionamentos refere-se à engenharia financeira. No orçamento aprovado para este ano, não há previsão de verba para o pagamento de valores adicionais aos cerca de 4,5 mil trabalhadores afetados. O projeto amplia o período de restrição para até 180 dias, duplicando a necessidade de recursos.
Em declarações ao jornal Última Hora, Bernardo Zárate, representante do Grêmio dos Pescadores Comerciais e Afins, reivindicou que o tema seja debatido em uma audiência pública, com ampla participação da sociedade.
“Não estamos de acordo com o projeto porque não estão dadas as condições, principalmente, para dar assistência aos pescadores. Sempre houve estiagem e não por isso foi feita a proibição, nem quando houve uma grande mortandade de peixes”, argumentou o pescador.
Na justificativa da matéria, o senador Blas Llano escreveu que “as restrições anuais são fixadas tendo em conta os interesses de aspecto biológico, social e ambiental. Por isso, vemos a necessidade de adiantar o período, pois tomamos conhecimento de que em províncias argentinas entrou em vigor a proibição da pesca esportiva e comercial por um prazo de 180 dias, devido à estiagem no rio Paraná [em Misiones, onde está Puerto Iguazú, a proibição inclui o rio Iguaçu]”.
O Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades) e a Comissão Nacional de Defesa dos Recursos Naturais (Conaderna), órgãos do Poder Executivo, ainda não emitiram pareceres sobre o assunto. Rafael Sosa, diretor de Biodiversidade do Mades, disse ao Última Hora que é preciso estudar a dinâmica dos rios.
“Do ponto de vista biológico, [antecipar] não seria o caso, já que não é a época de reprodução. O objetivo da restrição é precautelar a reprodução e a desova dos peixes. Neste momento, não estão acontecendo essas duas coisas. Não consideramos pertinente”, afirmou.
Outro assunto em debate é a implantação de proibições específicas para a pesca de duas espécies nativas, dourado e surubi, em qualquer época do ano. Em 2007, o Paraguai chegou a implantar uma lei que proibia, por cinco anos, a pesca do dourado nos rios do país. Não houve consenso quanto aos resultados obtidos.
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