Google News
Foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), nessa segunda-feira, 23, a Lei Complementar nº 316/2019, que concede isenção de impostos para que as empresas do Consórcio Sorriso instalem equipamentos de ar-condicionado em ônibus do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. A íntegra da normativa pode ser acessada AQUI.
Conforme a prefeitura, o valor da renúncia de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em favor das empresas concessionárias do serviço no município é de aproximadamente R$ 122 mil por mês, o que equivale a R$ 1,464 milhão ao ano.
O período de isenção vai de 1º de setembro de 2019 a 8 de outubro de 2025, quando termina o contrato entre o município e o consórcio de transporte.
Pela lei, o Consórcio Sorriso já deve instalar ar-condicionado em pelo menos 15 ônibus da frota e em outros dez veículos até o fim de janeiro do próximo ano, totalizando 25. De acordo com a gestão municipal, o contrato atual não prevê ônibus com ar-condicionado nas linhas.
Os primeiros 15 ônibus refrigerados deverão circular nos próximos dias, possivelmente neste sábado, depois de serem emplacados, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Esses veículos serão distribuídos nas cinco maiores regiões e com o maior número de passageiros.
A proposta de isenção de ISSQN partiu do prefeito e foi aprovada pela Câmara de Vereadores por nove votos a favor e seis contra. "Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro, por meio da Agência Municipal de Notícias.
Comentários estão fechados.