A história das políticas e regulações do direito do consumidor está diretamente ligada a um discurso proferido, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy. Em sua fala, ele defendeu o direito do consumidor à segurança, informação, escolha e de ser ouvido. 

A partir de 1983, a data de 15 de março passou a celebrar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com atividades de conscientização e de informação. 

Professora e ativista dos direitos do consumidor, Cristina Delgado falou sobre direitos, deveres e relações de consumo em entrevista ao programa Marco Zero, produção do H2FOZ e Rádio Clube FM. 

Assista à entrevista:

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor vigora desde março 1991, instituído por meio da Lei nº 8.078. Prestes de completar 30 anos, esse regramento busca tornar mais justas e equilibradas as relações de consumo, assegurando direitos a quem compra e às empresas que vendem produtos e serviços.

Perguntada se há motivos para comemorações pelo Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, Cristina Delgado afirmou positivamente. "Em nosso país, são três décadas em que se está buscando com que as pessoas se sintam informadas para exercer os seus direitos", declarou a docente do ensino superior. 

Ela refutou as posições que muitas vezes colocam o consumidor como a "parte privilegiada" na legislação. "Eu gostaria muito que o Código de Defesa do Consumidor fosse conhecido como um código das relações de consumo, que busca o equilíbrio entre as partes", enfatizou. 

A ativista em direitos do consumidor mencionou os desafios e perspectivas da três décadas de direito do consumidor no Brasil, tratou de direitos que o consumidor tem, que muitas pessoas não conhecem, e de direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem, de acordo com a legislação. 

Na entrevista, a professora também explicou sobre o funcionamento do site www.consumidor.gov.br e defendeu a eficácia desse instrumento para a solução de conflitos entre sujeitos das relações de consumo.