H2FOZ | Notícias | Foz do Iguaçu
  1. Home
  2. Notícias

Por: Multa

Reni Pereira é condenado por dispensa indevida de licitação

Reni Pereira é condenado por dispensa indevida de licitação
["Multa e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos para Reni Pereira."]

H2FOZ

O ex-prefeito Reni Pereira foi sentenciado a pagar multa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu. Outros seis réus foram condenados. 

A informação consta em nota do Ministério Público do Paraná, divulgada nesta segunda-feira (6).

A nota do Ministério Público não cita o nome de Reni Pereira, mas fala de "um ex-prefeito da cidade" na gestão 2013-2016). O juiz sentenciou com base em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, representado pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Segundo a nota do MP, a sentença foi por ilegalidades em processo de dispensa de licitação que levou à contratação indevida pelo município de empresa para prestação de serviços de apoio técnico na condução de veículos (ambulância), para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os fatos foram praticados em junho de 2015.

Outros réus

O ex-secretário municipal de Saúde no período foi condenado à perda da função pública; multa (equivalente a 10 vezes o valor da remuneração, corrigida); suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período de quatro anos. 

A empresa e seus dois proprietários foram condenados ao pagamento de multa civil (solidária, fixada em 10 vezes o valor da remuneração recebida por ocasião dos fatos, atualizada); suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período de quatro anos, além de um deles, que era servidor público (escrivão), à perda da função pública. 

A condenação do contador da empresa foi de pagamento de multa (valor igual a duas vezes a remuneração do então prefeito, corrigida) e suspensão dos direitos políticos por três anos. 

A última ré, que teria ajudado na obtenção de um orçamento irregular para a licitação, foi sentenciada a pagamento de multa equivalente a 1/3 do valor da remuneração do ex-prefeito, corrigido.