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A notícia é boa pra todo mundo que pega a estrada, mas, particularmente, pra quem costuma ir com muita frequência de Foz do Iguaçu a São Miguel do Iguaçu ou Medianeira, por exemplo. Tem muita gente que faz o percurso diariamente, e hoje paga de pedágio R$ 32,80. Uma paulada!
Pelo acordo de leniência firmado com a Força-tarefa da Lava Jato, a empresa Ecocataratas (que faz parte do grupo Ecorodovias) terá que baixar em 30% a tarifa de pedágio nas cinco praças da BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A de São Miguel do Iguaçu vai diminuir de R$ 16,40 para R$ 11,50.
As outras praças de pedágio com desconto serão a de Céu Azul, onde a tarifa baixará de R$ 12,50 para R$ 8,75, e as de Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói, onde a tarifa é de R$ 13,50 e deverá baixar para R$ 9,45.
Note-se que, mesmo com a diminuição, os preços do pedágio na BR-277 continuam elevados, em comparação com os cobrados em Santa Catarina, por exemplo, ou em rodovias de São Paulo. Mas já amenizam um pouco pro viajante.
Com a redução, a economia para o usuário, só no pedágio de São Miguel do Iguaçu, será de aproximadamente R$ 10,00, ida e volta. Se utilizar todas as praças, vai economizar quase R$ 42,00, nos percursos ida e volta.
Tem prazo
Mas a redução das tarifas vai ocorrer apenas 30 dias após a homologação do acordo e valerá pelo tempo necessário até cobrir o valor fixado pela Lava Jato.
No acordo de leniência, firmado na segunda-feira, 12, a Ecorodovias (que controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas), reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.
Ela concordou, então, em pagar R$ 370 milhões a título de reparação de danos e R$ 30 milhões em multas. Dos 370 milhões, R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias e os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.
A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustada de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
No mesmo sentido, a Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal.
Responsabilização
Para o procurador da República Felipe D'Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, “os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela reforçam que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a 'regra do jogo' no âmbito das concessões de pedágio no estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica".
Para ele, "essas novas evidências potencializam a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”.
Durou pouco
Ainda bem que o acordo de leniência é uma situação diferente da vivida pela Econorte. As tarifas de pedágio da concessionária Econorte haviam sido reduzidas por meio de liminar judicial favorável à ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A diminuição nos pedágios, de 25,77%, foi aplicada no último dia 6 de julho. Menos de um mês depois, no dia 2 de agosto, a Econorte conseguiu na Justiça Federal que fosse revogada a decisão liminar que baixara as tarifas. Voltou tudo ao que era.
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