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H2FOZ – Paulo Bogler
Mudança na legislação de Foz do Iguaçu aprovada pela Câmara de Vereadores estabelece multa de R$ 842,40 a R$ 4.212 para quem maltratar animais. Para reincidentes, a penalidade em dinheiro pode chegar a R$ 8.424.
De autoria do vereador João Miranda (PSD), a proposta foi encaminhada para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD). A normativa aprovada pelos parlamentares faz alterações no estatuto de defesa, controle e proteção dos animais.
Além de elevar os valores das multas, a proposição revoga a necessidade de advertência em casos envolvendo maus-tratos a animais. A multa pode ser aplicada sem a reprimenda formal prévia.
“A principal mudança é a revogação da regra pela qual o fiscal tinha de aplicar a advertência. Agora não é mais necessário. É multa direto”, disse o vereador João Miranda, por meio da TV Câmara.
Se a responsável por maus-tratos for empresa do ramo, como pet shop, os proprietários sofrerão as multas previstas e a firma poderá perder o alvará de funcionamento da atividade comercial.
As novas regras entrarão em vigor somente depois de publicadas com a sanção do prefeito no Diário Oficial do Município. O gestor tem 15 dias para sancionar, vetar ou sancionar com vetos a legislação.
(Com informações da Asssessoria de Comunciação da Câmara de Foz)
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