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Por: H2FOZ - Paulo Bogler

Ônibus de Foz terão novas regras de funcionamento, anuncia prefeitura

Ônibus de Foz terão novas regras de funcionamento, anuncia prefeitura
Medidas entram em vigor sábado. Transporte vai circular de segunda a sábado, até as 22h; idosos seguirão horário diferenciado (Foto: Arquivo/Marcos Labanca)

Paulo Bogler com assessoria 

O Decreto nº 28.159, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 27, define novas regras para o funcionamento do transporte coletivo em Foz do Iguaçu. As medidas entrarão em vigor no próximo sábado, 30.

O decreto determina como mudanças:

- a circulação dos ônibus será de segunda a sábado, até as 22h (antes, o horário ia até meia-noite);

- em domingos e feriados, serão disponibilizados ônibus só nos horários de pico: as 6h às 8h, das 11h às 14h e das 16h às 20h; 

- linhas seguem operando com a tabela de horários de domingo, com limitação de 50% da capacidade de passageiros (anteriormente, era permitida a lotação conforme o número de bancos disponíveis);

- pessoas com mais de 60 anos poderão utilizar o transporte coletivo das 9h às 17h. Conforme a prefeitura, consultas médicas para idosos serão agendadas pela Secretaria de Saúde no horário das 9h30 às 16h30. 

Justificativa - As medidas, conforme a Agência Municipal de Notícias, buscam reduzir a circulação de pessoas como forma de contenção à covid-19. Superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi disse que o ajuste se deve à decisão da Justiça favorável ao Consórcio Sorriso, que opera o sistema público de transporte. 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) "determinou que não é possível obrigar as empresas a disponibilizarem mais ônibus, e muitos trabalhadores estão ficando muito tempo esperando nos pontos de ônibus, sem poder embarcar porque todos os assentos estão ocupados”, apontou Fernando, via AMN. 

Veja a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 28.159, DE 26 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto no 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:

Art. 1º O art. 5º , do Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020 e alterações, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 5º  [...]

[...]

§ 1º A partir de 30 de maio de 2020, o Transporte Coletivo Urbano de passageiros,
operará de segunda a sábado até as 22h, utilizando, no mínimo, a tabela de horários
de domingo, com limitação de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de
passageiros, devendo ainda cumprir:

[...]

V - será permitido o transporte de passageiros com mais de 60 anos somente entre o
horário das 9h às 17h;

VI - aos domingos e feriados será utilizada a tabela de domingo, somente nos horários
de pico:

a) 6h às 8h;
b) 11h às 14h;
c) 16h às 20h.

[...]” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto perdurar a situação de emergência pela COVID-19.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2020.
 

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