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Vereadores aprovaram dois projetos do prefeito Chico Brasileiro (PSD), criando uma autarquia para gerir o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e extinguindo a atual administradora. A unidade é mantida com recursos públicos, principalmente municipais.
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Com a proposta, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), que acumula dívida milionária, deixa de existir, transferindo os ativos e passivos à municipalidade. A prefeitura admite que esse défice é de pelo menos R$ 73 milhões, dos quais mais de R$ 23 milhões são com fornecedores.
A justificativa é que a constituição da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) visa a somar às tratativas de se federalizar o Hospital Municipal. Com essa mudança, a municipalidade poderia ceder o quadro de pessoal para uma futura administradora do hospital, em um período transitório.
Os profissionais de saúde do Municipal, garante a prefeitura, não perderão o emprego, sendo incorporados como servidores estatutários e celetistas. A comissão de funcionários que acompanha o projeto concorda; o sindicato laboral vê riscos futuros e afirma não ter sido incluído nos debates.
No Legislativo, a vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) relatou os dois projetos. Ela afirmou que seu parecer se pautou pela federalização do Hospital Municipal, que a população não tenha prejuízo no atendimento e pela garantia de emprego aos funcionários atuais.
“Foz e as cidades vizinhas têm dívida histórica com esses profissionais que atuaram muito na pandemia”, disse. “Outro ponto é a responsabilidade fiscal do projeto em que o município terá orçamento mais enxuto e poderá investir mais na atenção básica”, expôs a vereadora.
Tribunal de Contas
O H2FOZ indagou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se o órgão emitiu parecer ou foi consultado pela prefeitura sobre a criação da autarquia e a extinção da fundação, já que no futuro essa instância deverá avaliar a execução de gastos e outros procedimentos. O Tribunal afirmou não ter participado nem chamado para abordar tais temas.
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