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Conselho de Ética aprova suspensão de 30 dias para Nanci 

Conselho de Ética aprova suspensão de 30 dias para Nanci 
["Decis\u00e3o do conselho foi por unanimidade "] (Foto: Câmara Municipal )

H2FOZ - Paulo Bogler 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz aprovou por unanimidade a suspensão do exercício do mandato da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) por 30 dias. A decisão ainda deverá ser deliberada pelo conjunto dos vereadores. 

Os membros do conselho acompanharam o voto do vereador João Miranda (PSD), relator do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Nanci. Foram cinco votos a favor. O advogado Gustavo Bonini Guedes informou que a defesa não recorrerá da decisão. 

O próximo passo do processo administrativo será a votação do relatório com a suspensão proposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em sessão plenária do Legislativo. A data será definida pela mesa diretora da Câmara Municipal. 

Nanci foi acusada pela moradora de Foz do Iguaçu Andréia Moranda de Castro de quebrar o decoro parlamentar previsto no regimento do Legislativo. Ela teria faltado à sessão em 2017, apresentado atestado médico e participado de show do Rock in Rio, no Rio de Janeiro (RJ). 

O atestado usado pela parlamentar para justificar a ausência na Câmara Municipal no dia 21 de setembro não foi reconhecido pelo médico Maxsuel de Pádua Almeida. Em resposta por e-mail ao Conselho de Ética, ele disse que a letra e a assinatura não são suas e que não examinou Nanci.

Relator

Ao ler o seu voto, o relator João Miranda criticou Nanci por ela ter obtido atestado sem o devido exame médico. Ele ainda cobrou o fato de a vereadora ter feito a devolução referente à sessão faltante somente em abril de 2018, seis meses após a ausência. 

“Se utilizou de um atestado médico sem ser examinada, não podendo comprovar se estava impossibilitada de cumprir sua obrigação devido ao seu estado de saúde”, apontou João Miranda. “A vereadora faltou com o respeito à sociedade e a seus eleitores”, completou. 

Defesa 

Na reunião da Comissão de Ética, a defesa argumentou que o atestado foi obtido por uma amiga de Nanci, que certificou sua veracidade com declaração feita em cartório. O advogado Gustavo Bonini Guedes disse que que o documento comprova os problemas de saúde sofridos por Nanci. 

Bonini afirmou que a defesa tem interesse em esclarecer a forma como o atestado foi emitido e que essa apuração cabe à Justiça, não aos vereadores. O advogado criticou o médico Maxsuel de Pádua Almeida por ele não ter comparecido para depor ao Conselho de Ética. 

Pena 

O advogado não considerou branda a sanção da Comissão de Ética contra a vereadora Nanci. “É uma pena significativa, são cinco sessões. Uma ou duas sessões [de suspensão] seriam mais proporcionais”, declarou.

Vereadores que votaram a favor da suspensão de 30 dias

Márcio Rosa (PSD) – presidente do Conselho de Ética
João Miranda (PSD) – relator do PAD
Celino Fertrin (PDT) – vice-presidente do Conselho de Ética
Elizeu Liberato (PR) – membro do Conselho de Ética
Protetor Jorge (PTB) – membro do Conselho de Ética